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PJMT recorre de pontuação do Selo Justiça em Números 2018

17/12/2018

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) encaminhou recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a revisão do cômputo da pontuação estabelecida pela comissão avaliadora do Selo Justiça em Números do ano de 2018. O Estado recebeu o Selo Prata durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu na cidade de Foz do Iguaçu (PR), dias 3 e 4 de dezembro. O selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

“Acreditamos que tenha havido um equívoco na pontuação de Mato Grosso. Em 2017 fomos Ouro e, apesar da implantação de novas regras para concessão do Selo Justiça em Números este ano, acreditamos manter essa posição. Inicialmente o CNJ já reconheceu ter se equivocado e corrigiu o índice do PJMT em seis pontos, passamos de 435,87 pontos para 441,87. Com o recurso, buscamos mais 91 pontos que nos foram glosados. Contudo, apenas 6,13 são suficientes para mantermos o Ouro como esperávamos”, contou a desembargadora corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, Maria Aparecida Ribeiro. 

Magistrados e servidores de diversas áreas da instituição se reuniram no dia 6 de dezembro para identificar os pontos passíveis de recurso e definir a linha de argumentação. O requerimento foi assinado pela desembargadora Marilsen Andrade Addario, presidente em substituição legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e encaminhado ao CNJ no dia 7 de dezembro.  

Entre os pontos questionados destacaram-se:

Saiba mais – Em 2018 foram definidas novas regras para concessão do Selo Justiça em Números, conforme a Portaria CNJ nº 18 de 23 de abril. Desde o ano passado, todos os 90 tribunais brasileiros passaram a ser avaliados e o Selo Justiça em Números tornou-se obrigatório, sem necessidade prévia de inscrição. Os requisitos são avaliados pelo próprio CNJ e os documentos comprobatórios enviados pelos tribunais via sistema eletrônico desenvolvido pelo Conselho. 

O Selo Justiça em Números mede o nível de excelência na gestão da informação e avalia a capacidade dos tribunais de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), com atenção aos prazos de preenchimento e à consistência dos dados, também são analisados itens como: nível de informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão estratégica e da informação.


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Ana Luíza Anache (com informações do CNJ)
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