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MP e GMF defendem método Apac como instrumento de ressocialização

28/05/2018

O juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso, Bruno D'Oliveira Marques, e a promotora de justiça do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, Josane Fátima de Carvalho Guariente, foram os responsáveis pelas apresentações do eixo 2 - ‘A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) como instrumento de ressocialização’ na audiência pública realizada pelo Poder Judiciário Estadual, sexta-feira passada (25 de maio). 

A promotora de justiça ressaltou que falar de Apac é muito simples. “O que essas associações têm de diferente do sistema comum é que cumprem fielmente o que determina a Lei de Execução Penal (LEP)”, afirmou. A representante do Ministério Público narrou como surgiu a metodologia, idealizada pelo advogado Mario Ottoboni em 1972, na cidade de São José dos Campos (SP). “Ele, um homem muito cristão que nunca havia entrado em uma prisão e não conhecia a realidade do sistema, resolveu que era necessário realizar um trabalho de evangelização em prol da sociedade.  Ao visitar a unidade prisional da cidade, se deparou com situações de dor, sofrimento, superlotação, mal cheiro e todos os tipos de violações de direitos. Então escolheu esse segmento como merecedor de sua atenção”, contou. 

Segundo Josane Guariente, passados dois anos, o método foi juridicamente organizado e, na década de 80, se consolidou nos moldes aplicados até hoje.  “A experiência foi tão exitosa que a fama se espalhou. Autoridades de outros estados e de fora do Brasil começaram a visitar São José dos Campos para conhecer. Assim, as Apacs se multiplicaram até a metodologia chegar a Minas Gerais, Estado onde atualmente existe o maior número delas. Nesse momento de expansão, os criadores pensaram que havia necessidade de garantir que o método não fosse alterado e se preservasse. Foi criada a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é a entidade que congrega todas as Apacs, para que se mantenha a uniformidade. É o órgão fiscalizador das associações, cuja existência facilita muito o desenvolvimento do modelo e a criação de novas Apacs”, revelou.

A expositora ressaltou que nenhum recuperando sai do sistema comum e ingressa numa Apac sem autorização expressa e determinação do juiz da execução penal. “Tudo segue uma ordem, é feito conforme a lei”, destacou. Para ela, o método dá certo porque a base do trabalho é do voluntariado. “Não existe Apac se não houver adesão da comunidade, dos clubes de serviços, das famílias de recuperandos, enfim, de toda a sociedade. Existem critérios para que o recuperando possa ir para a metodologia e eles são absolutamente respeitados. Não há notícia de rebeliões e homicídios nas Apacs até hoje. O índice de reincidência gira em torno de 20%, às vezes um pouco mais, enquanto no sistema comum chega a 85%. Além disso, o custo de um recuperando é de um terço do sistema comum, que é de R$ 3 mil”, defendeu. 

A promotora relatou ainda que, há 20 anos, levou para a comarca de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá) o advogado idealizador do método com o sonho de construir uma Apac lá. “Hoje esse sonho retorna com força, pujança, apoio e sensibilidade. Temos a obrigação de lutar pela criação das Apacs porque tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incentivam e orientam que nós assim o façamos”, discursou, antes de apresentar um vídeo (assista aqui) sobre os 45 anos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). 

O juiz Bruno D'Oliveira Marques completou a exposição do eixo discorrendo a respeito das últimas providências adotadas pelo Judiciário, em parceria com demais órgãos, para a implantação da primeira unidade da Apac em Mato Grosso. “Não tenho dúvidas de que todos que se propuseram a participar desse debate têm o objetivo comum de buscar a melhoria do cenário atual”, avaliou. O coordenador do GMF disse não ser especialista na metodologia e acrescentou ser movido pela boa vontade de ajudar. “Coube a mim falar do ponto de vista prático: o que precisamos fazer para que o desejo da Apac se torne realidade”, pontuou.

Conforme o magistrado, o primeiro ponto a ressaltar é que os sistemas vão continuar convivendo, pois há espaço para todos. “Temos atualmente em Mato Grosso as unidades penitenciárias que são unicamente construídas e gerenciadas pelo Estado. Não temos parcerias público privadas, e temos pouco trabalho no cárcere. Ou seja, os demais sistemas coexistem com a sistemática da Apac, tanto que o ingresso do recuperando se inicia no sistema convencional para a partir daí, se tiver o perfil, poder migrar para o outro método. Sabemos que, tanto para a metodologia Apac quanto para iniciativas de trabalho intra e extramuros, como ocorre em Lucas do Rio Verde, é preciso haver uma atenciosa seleção daqueles que participarão. Os que não estão preparados para serem ajudados continuarão no sistema convencional”, frisou.  

Segundo o coordenador do GMF, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil sem fins lucrativos criada com a incumbência de gerenciar o local destinado ao cumprimento de penas. “Para ser criada, precisa, portanto, de pessoas de bem, dispostas a serem voluntárias. O primeiro passado demos hoje, com a audiência pública, na qual reunimos pessoas com interesse em iniciar essa jornada. Convidamos então o Grupo de Apoio às Famílias de Reeducandos (Gafar), a Fraternidade de Apoio aos Recuperandos (Fare), a OAB-MT e demais interessados para que juntos possamos dar início à associação. Posteriormente lavraremos ato constitutivo e registraremos em cartório”, explicou. 

A respeito da manutenção da unidade, Bruno D'Oliveira Marques disse que há em andamento um projeto de lei que possibilita ao Governo do Estado destinar recursos financeiros para a Apac. Porém, enfatizou que ainda será necessário firmar outras parcerias e buscar investimentos e doações para subvencionar o funcionamento da associação. O juiz mencionou também que o governador Pedro Taques já sinalizou a doação de um terreno de cinco hectares para a construção da primeira Apac do Estado na capital, bem como a disponibilização de R$ 500 mil para a obra. Já a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, anunciou a possibilidade da destinação de recursos de prestações pecuniárias para complementar o valor necessário para a edificação. “Sinto que o momento é propício e que estamos caminhando para implantar uma Apac. Que a partir dessa semente possamos ampliar para os demais polos, esse é o nosso desejo, a nossa vontade”, encerrou. 

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Ana Luíza Anache | Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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