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Audiência pública debate ressocialização em Mato Grosso

25/05/2018

Um ano após encerrar as inspeções nas unidades prisionais de Mato Grosso e entrevistar todas as pessoas privadas de liberdade, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) deu um importante passo em busca da melhoria do sistema prisional e da efetiva reintegração dos apenados ao convívio social. Ao promover a audiência pública “Ressocialização e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)” na manhã desta sexta-feira (25 de maio), em Cuiabá, a CGJ-MT convocou a sociedade e demais partes interessadas a debater o assunto, levantar propostas para a reinserção dos egressos do sistema penitenciário e discutir a implantação de um novo método de cumprimento de pena - paralelo ao já existente. 

“Muito me emociona quando sentamos para debater e voltar os nossos olhos aos mais necessitados, como temos feito ao longo da minha gestão como corregedora. Em pouco mais de um ano, já realizamos três audiências públicas com foco na melhoria de vida do cidadão mato-grossense. Nesta, que é a quarta, estamos voltados a quem mais precisa do nosso carinho e atenção: pessoas segregadas nas unidades prisionais”, afirmou a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, na abertura do evento. Presidindo a sessão, a magistrada relatou conhecer de perto os estabelecimentos prisionais, visitados por ela desde 2009, quando esteve à frente de um mutirão carcerário enquanto juíza auxiliar da CGJ-MT. 

“Diante dessa realidade, nós, do Poder Judiciário e dos demais órgãos ligados à causa, tivemos a sensibilidade de voltar a nossa atenção para a busca da dignidade da pessoa humana. No fim do ano, encerro a gestão na Corregedoria com a certeza de ter feito algo em benefício daqueles que necessitam do nosso amparo e da tutela jurisdicional”, avaliou. A corregedora-geral da Justiça ressaltou ainda o trabalho conjunto realizado pelas instituições visando evitar conflitos grandiosos nas penitenciárias, bem como a atuação de facções criminosas, como tem ocorrido em outros estados. 

A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec) e do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (NugJur) do Poder Judiciário, prestigiou o evento. Em nome da Fraternidade de Apoio aos Recuperandos (Fare) - uma entidade constituída há mais de 12 anos com a missão de levar às pessoas no cárcere uma palavra de conforto -, a magistrada contou que a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) foi a fonte inspiradora para o trabalho já executado. “Toda nossa atividade tem sido voltada para que Mato Grosso, um dia, sedie as Apacs”, revelou. 

Segundo Clarice, partindo do pressuposto de que todos são filhos de Deus, criados para serem felizes e cada dia melhores, a Fare trabalha incansavelmente para que os recuperandos possam um dia ver a luz da esperança. “Porque somos seres transitórios enquanto cidadãos, porém, somos seres eternos enquanto filhos do mesmo pai, temos um espírito eterno que precisa também ser cuidado pelo poder público. A Apac tem se revelado, por onde quer que tenhamos visto exemplos, como uma associação que tem dado a oportunidade verdadeira da ressocialização e é esse o propósito de contribuição da nossa fraternidade. Somos conscientes do nosso papel de dar as mãos uns aos outros, sem julgar aqueles que já foram julgados e sem esquecer que tudo tem dois lados. Que sejamos muito bem-sucedidos nessa empreitada”, argumentou. 

O secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Emanoel Alves Flores, enalteceu a atuação da corregedora Maria Aparecida Ribeiro. “A desembargadora muito tem contribuído para o sistema penitenciário de Mato Grosso”, afirmou, parabenizando a CGJ-MT pela iniciativa fiscalização das unidades femininas e masculinas realizada em 2017 e interlocução com os detentos. “No Brasil tem ocorrido diversas rebeliões, motins e atentados contra servidores do sistema penitenciário. Em Mato Grosso, muitos eventos críticos foram evitados graças a um trabalho realizado pelo setor de inteligência, sempre apoiado pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB-MT. Quero ressaltar que o sistema penitenciário é muito sensível, mas também que nosso Estado é diferente dos demais em razão da interlocução, do diálogo e da ação conjunta das instituições”, avaliou. 

O representante do Executivo contou que recentemente visitou a Apac de São João del-Rei, em Minas Gerais, para conhecer esse modelo de ressocialização e se preparar melhor para o debate na audiência pública. Emanoel Alves Flores disse que chegou a conversar com o secretário de Administração Prisional mineiro, com servidores e recuperandos, e levantou que o Estado possui atualmente 70 mil presos e 3 mil vagas nas Apacs. Ressaltou que está em tramitação no governo mato-grossense um projeto de lei para introdução dessa metodologia. “Não queremos simplesmente instalar e sim verificar o melhor modelo para a nossa realidade. Também compartilhamos do sonho de um sistema melhor, com menos reincidência”, declarou. 

Ainda na abertura da audiência, o secretário de Segurança e Trânsito de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá), Alexandre William de Andrade, apresentou a iniciativa do município de construir um novo Centro de Detenção Provisória e investir na ressocialização (assista aqui). “Foram feitas várias inovações como o barracão de obras, para produção de artefatos em cimento para uso da prefeitura, e a metalúrgica. A partir daí, começamos um trabalho com a população carcerária em parceria com a Fundação Nova Chance. Hoje, cada trabalhador recebe um salário, que é dividido em três partes: uma fica com o preso para custear despesas pessoais, outra é depositada em conta judicial para ser movimentada pela família, e a terceira é depositada na conta do detento para que ele tenha um aporte financeiro quando for colocado em liberdade”, revelou, reforçando a importância da integração entre os órgãos públicos.  

Após o pronunciamento das autoridades e a exibição do vídeo, a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes leu o regulamento da consulta pública para conhecimento dos cerca de 200 participantes. Na sequência, foram realizadas as exposições por eixo e os debates. Prestigiaram o evento a diretora do Fórum da Capital, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Bruno D'Oliveira Marques, o juiz do Núcleo de Execução Penal (NEP) de Cuiabá Geraldo Fernandes Fidelis Neto, magistrados de diversas comarcas, o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas Rodrigues, a promotora de justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, o defensor público José Edir de Arruda Martins Junior, entre outras autoridades. 


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Ana Luíza Anache | Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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