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Corregedoria defende humanização no cumprimento de pena

14/05/2018

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) está empenhada em implantar a primeira Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) do Estado, uma entidade dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O método, que se fundamenta na valorização humana, parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Além de ser o tema de uma audiência pública no fim deste mês, em Cuiabá, foi pauta de duas reuniões da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, no início de maio.   

No dia 3 pela manhã, a reunião ocorreu na CGJ-MT e contou com a participação do juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Bruno D'Oliveira Marques, do juiz do Núcleo de Execução Penal da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, e do procurador-geral de Cuiabá, Luiz Carlos Pôssas de Carvalho. Os participantes conversaram sobre a viabilidade do projeto e a necessidade de humanizar o cumprimento da pena. “A Apac é uma metodologia que dá certo em outros Estados e que temos condição de introduzir aqui”, defendeu a corregedora. “Tenho certeza que após a implantação da primeira unidade Mato Grosso não vai parar mais. É a solução definitiva”, acrescentou o procurador. 

A corregedora elogiou a visão e a experiência do procurador do município, que também já foi secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e o convidou a participar da audiência pública “Ressocialização e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)”, dia 25 de maio, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros. Maria Aparecida disse ainda que fará um convite especial à conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procuradora de Justiça, Maria Tereza Uille, para comparecer à consulta pública. “Acredito que ela possa contribuir bastante conosco em razão do extenso histórico de atuação na área de política criminal e penitenciária”, revelou. 

No período vespertino, o encontro foi com o governador do Estado, Pedro Taques, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto José Freitas da Silva, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, e o defensor público André Renato Robelo Rossignolo, no Palácio Paiaguás. Maria Aparecida Ribeiro foi acompanhada pelos juízes Aristeu Vilella, Bruno Marques e Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Conforme a corregedora, um projeto de lei nesse sentido já tramitou no passado e foi arquivado. E a reunião com o chefe do Executivo foi justamente para pedir apoio à iniciativa. 

Pedro Taques contou que já trabalhou em unidades prisionais no interior de São Paulo, como estagiário, e que conheceu a Apac de São José dos Campos quando foi procurador do Estado. O governador se propôs a ajudar e apresentar minuta de projeto de lei. “Vamos apresentar à Assembleia Legislativa um projeto em consenso”, afirmou, questionando na sequência em que mais poderiam ajudar. A comitiva do Judiciário então pediu a doação de um terreno para a construção, que inclusive já foi escolhido. A área destinada ao projeto é de cinco hectares e fica nas proximidades do Complexo Pomeri, em Cuiabá. 

O governador ainda se comprometeu em arcar com R$ 500 mil para a construção, que ficará a cargo do PJMT. Sobre o impacto de uma Apac no déficit de vagas do Estado, o secretário Fausto defendeu não ser muito significativo no início. “O mais importante desse modelo é a filosofia Apac, é evitar a reincidência, trabalhar a ressocialização de uma forma que a pessoa saia e não retorne para o sistema”, alegou. Conforme o magistrado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, os ganhos são inúmeros. “O importe para construção não é alto; o custo mensal de um preso equivale a 1/3 do valor gasto no sistema comum; o índice de recuperação é de mais de 90%; e há uma sequência correta para progressão de regime de pena”, argumentou. 

Conheça – O método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) consiste na capacitação de mão de obra e na humanização do sistema prisional. Ela trabalha com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana sem, contudo, desconsiderar a finalidade punitiva da pena. Entre os benefícios da metodologia estão a baixa reincidência criminal, o custo reduzido de cada recuperando, e a ressocialização por meio do convívio familiar, do trabalho e do estudo. Na Apac não há vigilância armada e nem a presença de policiais, a lógica é que um fiscalize o outro. Entretanto, a disciplina é rígida, os horários são determinados, e todos devem trabalhar, estudar e participar de capacitações. Ao assegurar o direito ao estudo e ao trabalho, as Apacs possibilitam o cumprimento mais rápido da pena mediante remição. 

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Ana Luíza Anache 
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