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Corregedoria discute metas do foro extrajudicial em reunião

05/02/2018

As 20 metas relativas aos serviços extrajudiciais estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça para os Estados em 2018 foram apresentadas e debatidas em reunião coordenada pela corregedora-geral da Justiça em Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, no dia 31 de janeiro. “Em 2017 focamos nossas atividades na prestação jurisdicional e na redução da taxa de congestionamento. Este ano vamos continuar com esses objetivos, em busca do selo diamante, somados aos desafios do foro extrajudicial”, frisou a magistrada. 

As metas do extrajudicial devem ser cumpridas até junho, segundo a Corregedoria Nacional.  Elas foram instituídas para padronizar sistemas e procedimentos e uniformizar as questões em todo o país. A corregedora mato-grossense ressaltou que é um grande desafio e que diversas estratégias já foram traçadas, incluindo a realização de correições nas 243 serventias do Estado a partir de fevereiro. “Nosso Estado tem um território com dimensão continental e localidades de difícil acesso, mas certamente conseguiremos cumprir essas metas. Além disso, será uma oportunidade de conhecermos a real situação do serviço extrajudicial”, avaliou. 

Maria Aparecida Ribeiro ainda informou que a ‘Meta 10 - Fomentar atividades de ofícios da cidadania’ está suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Participaram do encontro juízes e servidores que compõe a recém-criada equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais na CGJ-MT, conforme a Portaria nº02/2018-CGJ. A publicação desse documento implica no cumprimento da ‘Meta 1 - Instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais’. A equipe será coordenada pelas juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e Adair Julieta da Silva. 

Confira abaixo as metas do foro extra: 

  1. instituir equipe responsável pelos assuntos extrajudiciais;
  2. criar um ciclo de correições anual;
  3. realizar fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária nos serviços extrajudiciais;
  4. fiscalizar o fornecimento de informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC);
  5. fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos cartórios;
  6. fiscalizar o sistema Justiça Aberta;
  7. desenvolver e implantar selo digital com QR Code;
  8. disponibilizar uma página no site do Tribunal de Justiça com informações exclusivas sobre o serviço extrajudicial;
  9. entabular com a ouvidoria dos tribunais reclamações sobre extrajudicial;
  10. fomentar atividades de ofícios da cidadania (SUSPENSA);
  11. desenvolver estudo para reestruturação dos serviços extrajudiciais;
  12. promover concurso para provimento e remoção dos serviços vagos há mais de seis meses
  13. fiscalizar cumprimento do teto remuneratório dos interinos;
  14. intervir nas demandas sobre teto remuneratório;
  15. realizar levantamento da existência de nepotismo em nomeação de interinos;
  16. fiscalizar o cumprimento da Resolução CNJ 80;
  17. fiscalizar o cumprimento para que sejam declarados nulos e ineficazes os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas;
  18. determinar que sejam cancelados os registros e matrículas de imóveis rurais nos termos da Lei nº 6.739/1979;
  19. determinar e fiscalizar o encerramento das transcrições com a consequente abertura da matrícula de imóveis;
  20. regulamentar e encaminhar proposta de lei sobre atuação e remuneração do juiz de paz.

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Ana Luíza Anache 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 
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