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TJMT prorroga atuação das turmas recursais temporárias

25/01/2018

Na primeira sessão extraordinária administrativa de 2018, realizada na tarde desta quinta-feira (25 de janeiro), o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a proposição da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para alteração do artigo 1º da Resolução nº 10-2017 do Tribunal Pleno. A medida visa auxiliar os trabalhos da Turma Recursal Única (TRU) quanto à distribuição de processos em 2018 e do julgamento do estoque.
 
De acordo com o pedido, a Resolução passa a ter a seguinte redação: ficam instituídas duas Turmas Recursais Temporárias no sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para auxílio do serviço judiciário da Turma Recursal Única relativamente a processos distribuídos até 31 de dezembro de 2017. A primeira Turma Recursal Provisória auxiliará, também, em relação aos processos distribuídos entre 01.01.2018 a 31.12.2018.
 
Conforme a propositura, pelo volume de distribuição que se espera para o ano de 2018 na Turma Recursal Única, cada um dos quatro juízes membros da TRU receberia um volume acima da capacidade humana de trabalho dentro da atual estrutura de funcionamento do órgão recursal.
 
Para tanto, houve a necessidade de adequação da Resolução 10/2017-TP para estabelecer que ao menos a primeira Turma Recursal Provisória também auxiliasse nos trabalhos da Turma Recursal Única para os processos distribuídos entre 01/01/2018 a 31/12/2018.
 
Com isso, o cenário proposto indica que nesses 12 meses cada membro da TRU e da primeira Turma Recursal Provisória receberá aproximadamente 5,8 mil processos novos sob sua relatoria, além do atual estoque que já foi transferido para este ano. A segunda Turma Recursal Provisória atuará apenas no estoque.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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