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Juízes leigos contribuem para agilidade processual

23/01/2018

Os juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados entre advogados com mais de cinco anos de experiência, que atuam nos juizados especiais. Dentre as funções desses profissionais, estão a elaboração de projetos de sentença (minutas) e presidir as audiências de instrução e julgamento. Além disso, podem reger audiências de conciliação, papel que também é exercido pelo conciliador.
 
A função de juiz leigo está prevista na Constituição Federal de 1988 no contexto da criação dos juizados especiais. Em 1995, a Lei nº 9.099 detalhou as suas atribuições e definiu que os juízes leigos não podem exercer a advocacia perante os juizados nos quais atuam. O Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu os juízes leigos em 2013 e, atualmente, conta com 109 profissionais credenciados atuando em todo o estado. Além disso, diversas comarcas estão realizando processos seletivos para o cargo.
 
Para a advogada Camila Silva de Souza, que atua como juíza leiga desde dezembro de 2015, a experiência é extremamente enriquecedora, pois possibilita um conhecimento mais aprofundado da tramitação processual e do Poder Judiciário como um todo. “Isso aqui é uma grande escola e é muito bom pra gente. Eu evoluí muito como advogada e agora tenho outro olhar sobre o mundo jurídico. Hoje sou mais objetiva nas minhas petições e conheço os caminhos para alcançar os objetivos da ação. Nesses dois anos, eu aprendi o equivalente a dez anos de advocacia”, frisou.
 
Ela explica que todo o trabalho é feito de acordo com a orientação do magistrado responsável pelo juizado. “Nós somos como auxiliares diretos dos juízes. Elaboramos as minutas e enviamos para o juiz para que ele faça as correções e aprovações, e aprendemos muito no processo. É importante lembrar que juiz leigo não profere decisão, só auxilia. A decisão é sempre do juiz”, reforça a advogada, que atua na Central de Juízes Leigos do Fórum de Cuiabá.
 
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) Ana Cristina Mendes da Silva, estes profissionais são fundamentais para a celeridade da prestação do serviço jurisdicional. Só na Central de Juízes Leigos do Fórum de Cuiabá, por exemplo, são elaborados cerca de 600 projetos de sentença por mês. Esta iniciativa é resultado do projeto ‘Sentença Mais’, lançado em 2017 pela CGJ.
 
“O projeto é todo composto por juízes leigos que trabalham remotamente nos juizados de todo o Estado. Então, se a comarca possui uma grande demanda de processos a serem sentenciados, os juízes leigos são vinculados a ela para empreender agilidade na Justiça, atuando na produção de minutas de sentença. Os juízes leigos são o motor do projeto e se tornaram figuras extremamente importantes para o TJMT”, concluiu a juíza auxiliar.
 
 
Mel Mendes
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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