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Corregedoria altera normativa para transferência de presos em MT

18/01/2018

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) alterou o procedimento para transferência e acomodação da população carcerária no Estado. A partir de agora, essa incumbência será da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), independentemente de prévia anuência das autoridades judiciais estaduais. Trata-se de um projeto piloto instituído pelo Provimento nº 01/2018/CGJ, a ser realizado por um período de 180 dias, mas com a intenção de se tornar definitivo.

Conforme o documento assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e publicado na edição nº 10178 do Diário da Justiça Eletrônico (leia aqui), fica admitida a entrada e a transferência de presos nas unidades prisionais do Estado pela Sejudh, sem prévia anuência dos juízos de origem e de destino. Entretanto, a movimentação deverá ser comunicada aos magistrados no prazo máximo de 24 horas, com a devida justificativa. Assim, caberá ao juízo de origem informar o advogado ou defensor público do preso acerca da transferência. 

A juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes explica que essa modificação ocorre em razão da necessidade de se adotar medidas adequadas para prevenção de eventos críticos no sistema carcerário estadual. “A Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC) estabelece que nenhum preso seja transferido ou removido sem que haja precedentemente a anuência do juízo de origem e de destino. E o provimento veio para suspender essa normativa por um período de experiência”, contou. 

De acordo com a magistrada, normalmente as movimentações ocorrem por questão de segurança. “Estamos caminhando para uma administração mais concentrada do Poder Executivo, sem que tumultue a relação processual. Nosso objetivo é evitar problemas como rebeliões e a atuação das facções criminosas dentro das unidades. Como o sistema penitenciário tem uma área de inteligência voltada à análise mais pormenorizada do comportamento dos recuperandos, ao identificar qualquer anormalidade é preciso agir com rapidez”, pontuou Ana Cristina Mendes. 

As transferências serão de feitas de maneira autônoma pela Sejudh, com o compromisso de informarem ao Judiciário a mudança. “Há uma preocupação com essa comunicação porque o juiz precisa saber onde está o preso do processo pelo qual é responsável, para evitar que o detento esteja em uma comarca e o processo em outra”, argumentou, acrescentando que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a ser implantado no primeiro semestre de 2018, auxiliará ainda mais nesse controle. Essa ferramenta proporcionará mais segurança nas informações sobre a população carcerária, acesso simultâneo ao processo pelas partes, e alerta de prazos e progressão de regime.


Ana Luíza Anache 
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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