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Reeducandos ganham bolsa de estudos para faculdade

03/09/2007

Reeducandos ganham bolsa de estudos para faculdade  

 

 

            Um convênio firmado entre o Poder Judiciário e as Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (Univar) vai possibilitar que quatro reeducandos da comarca de Barra do Garças recebam bolsa de estudos para cursar uma faculdade. 

 

             A parceria foi iniciativa do juiz da 1a Vara Criminal da comarca, Otávio Vinícius Peixoto. Os cursos oferecidos no projeto "Reeducando na Universidade" são pedagogia, administração, ciências contábeis, tecnologia em sistemas de informação e história. A partir de 2008 devem ser oferecidas novas opções. E caso os reeducandos terminem de cumprir a pena no período em que estiverem cursando a faculdade, poderão continuar os estudos até a formatura.

 

            Hoje, além dos quatro reeducandos que vão prestar vestibular, outros 16 que estão inseridos no regime aberto e 8 do semi-aberto participam de aulas de ensino fundamental e médio para realizar os exames supletivos do Ministério da Educação e Cultura (Mec) para conseguirem os diplomas.

 

            Os reeducandos recebem aulas de matemática, português, história, geografia, ciências e ainda informática. Esta última disciplina é realizada em um laboratório com um computador para cada reeducando.

 

As únicas exigências são bom comportamento, interesse e assiduidade. As aulas são ministradas pelos formandos dos cursos que precisam colocar em prática seu aprendizado e cumprir o estágio curricular para adquirir o diploma de graduado. Eles são acompanhados por professores da faculdade, um coordenador pedagógico além da equipe da comarca local, formada pelo juiz e servidores da Vara de Execuções Penais.

 

            O juiz Otávio Peixoto explicou que havia grande dificuldade em cumprir o artigo 48, parágrafo único do Código Penal. Nas penas de até dois anos de reclusão, o artigo permite a 'restritiva de direito de limitação de fim de semana'. Ou seja, durante algumas horas, no sábado ou no domingo, a justiça pode proibir a circulação do reeducando em determinados locais da cidade.

 

            Mas, diante da dificuldade em fiscalizar o cumprimento da determinação, o magistrado passou a propor como parte da pena que o reeducando permaneça das 13 às 17 horas do sábado em sala de aula, recebendo o aprendizado. Outra parte da pena é cumprida com prestação de serviços à comunidade.

 

 

Resultados positivos - A primeira resposta obtida foi o interesse dos reeducandos em participar do projeto. Nos últimos quinze dias, oito deles aderiram ao "Reeducando na Universidade" e foram encaminhados pelo juiz para as aulas.

 

            Entre outros resultados, o magistrado aponta a redução da reincidência, principalmente em delitos patrimoniais, como roubos e furtos a residências. Há ainda a profissionalização e instrução escolar dos reeducandos, já que o ensino da informática abre portas no mercado de trabalho promovendo a reinclusão social e a recuperação da auto-estima, já que são trabalhados temas como 'cidadania, valores morais e éticos'.

 

            A iniciativa inédita levou o juiz Otávio Peixoto a inscrever o projeto no Prêmio Innovare, que incentiva iniciativas dentro do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todo o país. Em Mato Grosso o Juizado Volante Ambiental (Juvam) foi o juizado especial que recebeu a premiação lançada no primeiro Innovare.

 

Lídice Lannes

(65) 3617-3393/3394