Foro Extrajudicial

Documentos Foro Extrajudicial

Opções de Pesquisa

Resultado da Busca

  • Provimento n. 89/2019-CNJ

    Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR.

  • Provimento n. 85/2019-CNJ

    Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.

  • Provimento n. 88/2019-CNJ

    Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.61 3, de 3 de março de 1 998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016,e dá outras providências.

  • Provimento n. 87/2019-CNJ

    Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos – CENPROT e dá outras providências.

  • Provimento n. 86/2019-CNJ

    Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências.

  • Provimento n. 83/2019-CNJ

    Altera a Seção II, que trata da paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.

  • Provimento n. 81/2019-CNJ

    Dispõe sobre a renda mínima do registrador Civil das Pessoas Naturais.

  • Provimento n. 82/2019-CNJ

    Dispõe sobre o procedimento de averbação no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências.

  • Provimento n. 83/2019-CNJ

    Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63, de 14 de novembro de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.

  • Recomendação n. 40/2019-CNJ

    Dispõe sobre os prazos e informações a serem prestadas ao sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais

  • «
  • de