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  • Primeiro Termo de Aditamento - Defensoria Pública

    Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, firmado entre Tribunal de Justiça, Representado pela Corregedoria, ANOREG/MT e Defensoria Pública.

  • Decreto n. 9.311/2018

    Regulamenta a Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1.993, e a Lei n. 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

  • Expediente: 0019784-53/2018 - Palmas-TO

    Comunica o cancelamento de procuração expedida no Tabelionato de Notas de Aparecido do Rio Negro/TO - Selo de Fiscalização n. 128009AAA001997-ING.

  • Recurso Administrativo n. 07/2016

    Trata-se de recurso contra decisão que julgou improcedente a suscitação de dúvida inversa. Decisão: "(...) Posto isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por Antonio Francisco Correa Ferrer, (...)".

  • Portaria n. 618/2015-PRES.

    Altera, em parte, a Portaria n. 389/2015-PRES-TP, para indicar o Exmo. Sr. Des. Márcio Vidal como membro suplente, ficando assim composta a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso.

  • Expediente: 0032107-90/2018 - São Paulo-SP

    Trata-se de expediente 0032107-90/2018, encaminhado pela Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, visando o conhecimento e a publicidade relativo aos comunicados relativos à falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

  • Expediente: 0032268-03/2018 - Santa Catarina

    Encaminha comunicado relativo a tentativa de fraude - documentos de identidade, no Tabelionato de Notas de Camboriú-SC.

  • Expediente: 0032253-34/2018- Santa Catarina

    Encaminha comunicado de inutilização de papel de segurança para ato de apostilamento, feito no Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Porto Belo-SC.

  • Expediente: 0030446-76/2018 - Santa Catarina

    Encaminha comunicado relativo a extravio/inutilização de papéis de segurança utilizados para o ato de apostilamento, no Cartório de Paz do Município de Arvoredo-SC.

  • Santa Catarina - Expediente: 0029177-02/2018

    Comunica a inutilização dos formulários da Apostila de Haia por erro de impressão: A1369436, A1369437, A1369438, A1369439, A1369440, A1369441, A1369442, A1369443, A1369444, A1369445 e A1369446.

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