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  • Primeiro Termo de Aditamento - Defensoria Pública

    Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, firmado entre Tribunal de Justiça, Representado pela Corregedoria, ANOREG/MT e Defensoria Pública.

  • Decreto n. 9.311/2018

    Regulamenta a Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1.993, e a Lei n. 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

  • Expediente: 0019784-53/2018 - Palmas-TO

    Comunica o cancelamento de procuração expedida no Tabelionato de Notas de Aparecido do Rio Negro/TO - Selo de Fiscalização n. 128009AAA001997-ING.

  • Inutilização de Papéis de Segurança - Minas Gerais

    Informa a inutilização de papéis de segurança - Apostila de Haia - de diversas comarcas do Estado de Minas Gerais.

  • Inutilização Apostila Haia - Joinville e Videira-SC

    Informa a inutilização dos Papéis de Segurança da Apostila de Haia - Comarcas de Videira e Joinville - SC

  • Decisão do Expediente nº 0013254-96.2019

    Trata-se de solicitação realizada pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, por meio do Ofício nº 03/2019/CMADS/SMASDH, na qual requer gratuidade total aos nubentes que participarão do casamento coletivo LGBT a ser realizado em parceria com o Cartório do 3º Ofício. Decisão: '(...) Desta forma, considerando que a gratuidade para a habilitação, é benefício excepcional a ser concedido aqueles declarados pobres, ação promovida pelo Conselho Mun. de Atenção a Diversidade Sexual tem total apoio desta Corregedoria e do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT que, mediante a apresentação de declarações de pobreza dos nubentes, deverá providenciar realização do ato com a isenção legal

  • Edital n. 01/2014-CGJ

    Torna público a vacância das serventias na lista anexa.

  • Edital n. 01/2016-CGJ

    Torna público a vacância dos Cartórios de Paz e Notas de Itanhangá, 1º Ofício de Barra do Bugres e 2º Ofício de Guiratinga, em decorrência do falecimento dos titulares.

  • Edital n. 01/2017-CGJ

    Torna público a vacância do Cartório de Paz e Notas de Ribeirãozinho/MT, em decorrência do falecimento do Titular.

  • Edital n. 01/2018-CGJ

    Torna público a vacância do Cartório do 1º Ofício de Paranatinga/MT, em decorrência de Perda de Delegação.

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