Foro Extrajudicial

Documentos Foro Extrajudicial

Opções de Pesquisa

Resultado da Busca

  • Primeiro Termo de Aditamento - Defensoria Pública

    Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, firmado entre Tribunal de Justiça, Representado pela Corregedoria, ANOREG/MT e Defensoria Pública.

  • Decreto n. 9.311/2018

    Regulamenta a Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1.993, e a Lei n. 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

  • Expediente: 0019784-53/2018 - Palmas-TO

    Comunica o cancelamento de procuração expedida no Tabelionato de Notas de Aparecido do Rio Negro/TO - Selo de Fiscalização n. 128009AAA001997-ING.

  • Decisão Expediente n. 0075245-73.2019.8.11.0000

    Trata-se de expediente formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) cujo teor requer a autorização para que os notários e registradores interinos possam aderir aos convênios firmados pela Anoreg/MT para fomento da ferramenta CEI, permitindo a dispensa de parte do valor a ser recebido por ato visualizado, considerando que o montante arrecadado tende a aumentar com o aumento da demanda de visualizações. DECISÃO: "(...) Posto isso, considerando as justificativas apresentadas pela Anoreg/MT; a normativa do Provimento n. 81/2014-CGJ e a adesão dos titulares aos convênios firmados pela Anoreg/MT permitindo a dispensa de parte do valor a ser recebido pelo Notário/Registrador por ato visualizado, autorizo o pedido, considerando ainda a pertinência do pleito.(..)".

  • Decisão Expediente n. 0075245-73.2019.8.11.0000

    Trata-se de expediente formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) cujo teor requer a autorização para que os notários e registradores interinos possam aderir aos convênios firmados pela Anoreg/MT para fomento da ferramenta CEI, permitindo a dispensa de parte do valor a ser recebido por ato visualizado, considerando que o montante arrecadado tende a aumentar com o aumento da demanda de visualizações. DECISÃO: "(...) Posto isso, considerando as justificativas apresentadas pela Anoreg/MT; a normativa do Provimento n. 81/2014-CGJ e a adesão dos titulares aos convênios firmados pela Anoreg/MT permitindo a dispensa de parte do valor a ser recebido pelo Notário/Registrador por ato visualizado, autorizo o pedido, considerando ainda a pertinência do pleito.

  • Ofício Circular n. 06/2020/CGJ

    Encaminha tutorial de como preencher as atas de reunião de assuntos fundiários municipal no sistema de gestão de foros judicial e extrajudicial.

  • Solicita Atribuição do Serviço de Protesto de Títulos e Documentos

    Trata-se de expediente encaminhado pela Tabeliã do Cartório de Paz e Notas do Município de Confresa (Comarca de Porto Alegre do Norte/MT), Senhora Eliane Rita Camarin Pietrobon, no qual solicita a atribuição do Serviço de Protesto de Títulos e Documentos para o referido cartório. CIA 0004469-14.2020.8.11.0000

  • Decisão Expediente n. 0006019-44.2020.8.11.0000

    Trata-se de expediente encaminhado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – Anoreg-MT, representada por seu Presidente José de Arimatéia Barbosa, convidando este Corregedor-Geral da Justiça para participar do curso “Prevenção da lavagem de dinheiro nas serventias extrajudiciais”, promovido pela referida Associação em parceria com a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores – Emnor, que será realizada no dia 15.02.2019 (sábado) das 9h às 13h, no auditório da Anoreg-MT, nesta Capital, ocasião em que será proferida palestra pelo Dr. José Paulo Baltazar Jr, Oficial de Registro de Imóveis do 3º Ofício de Campo Grande-MS, conforme programação anexa ao Ofício n. 22/2020/Anoreg/MT. DECISÃO: "(...) Por derradeiro, considerando a intenção deste Corregedor-Geral da Justiça em consolidar uma relação recíproca e proativa entre magistrados, notários e registradores, a fim de contribuir com a eficiência e segurança jurídica das atividades dos cartorários mato-grossenses, defiro o pedido de autorização para que os notários, registradores e demais prepostos do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso que participarão do referido evento se ausentem de suas respectivas serventias nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2020, devendo a efetiva participação ser comprovada mediante subscrição da lista de presença do evento. (...)".

  • Decisão Expediente n. 0006019-44.2020.8.11.0000

    Trata-se de expediente encaminhado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – Anoreg-MT, representada por seu Presidente José de Arimatéia Barbosa, convidando este Corregedor-Geral da Justiça para participar do curso “Prevenção da lavagem de dinheiro nas serventias extrajudiciais”, promovido pela referida Associação em parceria com a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores – Emnor, que será realizada no dia 15.02.2019 (sábado) das 9h às 13h, no auditório da Anoreg-MT, nesta Capital, ocasião em que será proferida palestra pelo Dr. José Paulo Baltazar Jr, Oficial de Registro de Imóveis do 3º Ofício de Campo Grande-MS, conforme programação anexa ao Ofício n. 22/2020/Anoreg/MT. DECISÃO: "(...) Por derradeiro, considerando a intenção deste Corregedor-Geral da Justiça em consolidar uma relação recíproca e proativa entre magistrados, notários e registradores, a fim de contribuir com a eficiência e segurança jurídica das atividades dos cartorários mato-grossenses, defiro o pedido de autorização para que os notários, registradores e demais prepostos do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso que participarão do referido evento se ausentem de suas respectivas serventias nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2020, devendo a efetiva participação ser comprovada mediante subscrição da lista de presença do evento. (...)."

  • Decisão Expediente n. 0004702-11.2020

    Trata-se de expediente formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso - ANOREG-MT, solicitando autorização para a suspensão das atividades do Foro Extrajudicial no período concernente às festividades do carnaval, mais especificamente, nos dias 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira), 25 de fevereiro (terça-feira) e 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira), este último até às 12h (meio-dia), mantendo-se o regime de plantão nas unidades do Registro Civil das Pessoas Naturais. DECISÃO: “(...) Posto isso, defiro o pedido formulado pela ANOREG/MT, facultando às Serventias Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, a critério de cada um dos seus notários e registradores, estender o ponto facultativo no período concernente as festividades do carnaval, mais especificamente, nos dias 24 de fevereiro de 2020 (segunda-feira), 25 de fevereiro (terça-feira) e 26 de fevereiro de 2020 (quarta-feira), devendo retornar às atividades normais às 12h (meio-dia) da quarta-feira de cinzas (26.02.2020), mantendo-se o regime de plantão nas unidades de Registro Civil de Pessoas Naturais durante a suspensão. (...)".

  • «
  • de