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  • Primeiro Termo de Aditamento - Defensoria Pública

    Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, firmado entre Tribunal de Justiça, Representado pela Corregedoria, ANOREG/MT e Defensoria Pública.

  • Decisão - Expediente CIA n. 0004315-93.2020.8.11.0000

    Trata-se de expediente instaurado nesta Corregedoria-Geral da Justiça por iniciativa da Diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização – DOF, a qual apresentou exposição de motivos com o escopo de revogar o art. 98-B do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso. DECISÃO: "(...) Posto isso, determino a revogação da Seção II do Capítulo III do Título III, e seus arts. 357, 358, 359 e 360, da CNGCE, bem como que sejam adotadas as medidas pertinentes quanto à a exclusão do campo do relatório de receitas e despesas no sistema GIF. (...)". (Provimento n. 52.2020-CGJ).

  • Decisão CIA n.0012884-83.2020.8.11.0000

    Nos termos do art. 5º da Portaria n. 29/2020-CGJ, de 23 de março de 2020 desta Corregedoria e da Portaria Conjunta n. 321, de 8 de maio de 2020, expedida pelo Presidente deste Tribunal e pelo Corregedor-Geral da Justiça, determino a prorrogação da vigência das Portarias n. 29/2020-CGJ, 37/2020-CGJ e 41/2020-CGJ até o dia 31 de maio de 2020, tendo em vista que ainda subsiste a situação excepcional que levou à edição dos aludidos atos normativos. (Portaria n. 48/2020-CGJ, de 13 de maio de 2020)

  • Decisão - CIA n.0012884-83.2020.8.11.0000

    Decisão - CIA n.0012884-83.2020.8.11.0000 Nos termos do art. 5º da Portaria n. 29/2020-CGJ e considerando publicação da Portaria Conjunta n. 343/2020-PRES-CGJ, determino a prorrogação da vigência da Portaria n. 29/2020-CGJ, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público pelas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, até o dia 14 de junho de 2020, tendo em vista que ainda subsiste a situação excepcional que levou à sua edição. (Portaria n. 54/2020-CGJ, de 25 de maio de 2020).

  • Inutilização de Papel de Segurança - CRICIÚMA/SC

    Ofício n. 77/2020 - Informa a inutilização de Papel de Segurança - CRICIÚMA/SC

  • Falsificação no assentamento de nascimento de Elcy Vieira Rodrigues Bento - TJTO

    Ofício n. 122/2020 - Falsificação no assento de nascimento de Elcy Vieira Rodrigues Bento.

  • Inutilização Papel Moeda A1266915

    Of. 04/2020 - Inutilização Papel Moeda A1266915 - Palhoça/SC

  • Cartório de Videira-SC - Inutilização de Papel

    Cartório de Videira-SC - Inutilização de Papel - A5327629

  • Falsificação de Certidões de Nascimento - 1º Distrito de São José da Lage/AL

    Falsificação de Certidões de Nascimento - 1º Distrito de São José da Lage/AL

  • Inutilização de Papel de Segurança - JOINVILLE/SC

    Inutilização de Papel de Segurança - JOINVILLE/SC

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