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  • Primeiro Termo de Aditamento - Defensoria Pública

    Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, firmado entre Tribunal de Justiça, Representado pela Corregedoria, ANOREG/MT e Defensoria Pública.

  • Portaria n. 618/2015-PRES.

    Altera, em parte, a Portaria n. 389/2015-PRES-TP, para indicar o Exmo. Sr. Des. Márcio Vidal como membro suplente, ficando assim composta a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso.

  • São Paulo - SP - Expediente 0115793-14/2017

    Trata-se de expediente 0115793-14/2017, encaminhado pela Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, visando o conhecimento e a publicidade relativo aos comunicados relativos à falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

  • Campo Grande-MS - Expediente n. 0111967-77/2017

    Trata-se de expediente 0111967-77/2017, encaminhado pela Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o conhecimento e a publicidade relativo ao erro de impressão ocorrido nos papéis moedas A1762833 e A1762952 - Apostila de Haia.

  • São Paulo - SP - Expediente: 0099058-03/2017

    Encaminha comunicados referente à falsificação, roubo, furo, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

  • Goiânia-GO - Expediente; 0080299-88/2017

    Ofício Circular n. 1022017-SEC - Encaminha cópia de decisão que convalidou a incineração dos selos físicos elencados no Relatório n. 34/2017 da Assessoria Correicional, referente a serventia extrajudicial do Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos da Comarca de Aurilândia.

  • Porto Alegre-RS - Expediente n. 0083101-59/2017

    Encaminha documentação referente a falsificação perante o 2º Tabelionato de Porto Alegre.

  • São Paulo - SP - Expediente n. 0080775-29/2017

    Encaminha comunicados referente à falsificação, roubo, furo, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

  • Ofício Circular n. 179/2017-GAB-03-CGJ

    Encaminha cópia do Provimento n. 008/2017, que dispõe sobre os lançamentos dos relatórios de Balanço Mensal, de Recita e Despesa e do Livro Diário Auxiliar, pelos responsáveis designados para as unidades vagas de notas e de registro.

  • Decisão Pedido de Providências n. 222/2016

    Trata-se de Pedido de Providências subscrito por Claudia Auxiliadora de Moraes Costa, Tabeliã do Cartório de Paz e Notas de Capão Grande/MT, questionando se há necessidade de alvará judicial para aquisição de imóveis em nome de menores, sendo este filho único, o pai falecido e o mesmo sendo representado pela sua mãe", bem como a necessidade de escritura pública, quando do consentimento dos pais de menores para casamento civil. (...) quanto a possibilidade de se proceder a escrituração de imóveis em nome de pessoas que não possuem capacidade para tanto, sem a respectiva autorização judicial, vez que a norma vigente proíbe. Quanto ao consentimento dos pais de menores para casamento civil, não há dúvida que deve ser efetivada por meio de escritura antenupcial.

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