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  • Primeiro Termo de Aditamento - Defensoria Pública

    Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, firmado entre Tribunal de Justiça, Representado pela Corregedoria, ANOREG/MT e Defensoria Pública.

  • Portaria n. 618/2015-PRES.

    Altera, em parte, a Portaria n. 389/2015-PRES-TP, para indicar o Exmo. Sr. Des. Márcio Vidal como membro suplente, ficando assim composta a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos dos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso.

  • Porto Alegre-RS - Expediente n. 0083101-59/2017

    Encaminha documentação referente a falsificação perante o 2º Tabelionato de Porto Alegre.

  • São Paulo - SP - Expediente n. 0080775-29/2017

    Encaminha comunicados referente à falsificação, roubo, furo, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

  • Ofício Circular n. 179/2017-GAB-03-CGJ

    Encaminha cópia do Provimento n. 008/2017, que dispõe sobre os lançamentos dos relatórios de Balanço Mensal, de Recita e Despesa e do Livro Diário Auxiliar, pelos responsáveis designados para as unidades vagas de notas e de registro.

  • Decisão Pedido de Providências n. 222/2016

    Trata-se de Pedido de Providências subscrito por Claudia Auxiliadora de Moraes Costa, Tabeliã do Cartório de Paz e Notas de Capão Grande/MT, questionando se há necessidade de alvará judicial para aquisição de imóveis em nome de menores, sendo este filho único, o pai falecido e o mesmo sendo representado pela sua mãe", bem como a necessidade de escritura pública, quando do consentimento dos pais de menores para casamento civil. (...) quanto a possibilidade de se proceder a escrituração de imóveis em nome de pessoas que não possuem capacidade para tanto, sem a respectiva autorização judicial, vez que a norma vigente proíbe. Quanto ao consentimento dos pais de menores para casamento civil, não há dúvida que deve ser efetivada por meio de escritura antenupcial.

  • Medida Provisória n. 776/2017

    Altera a Lei n. 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

  • Ofício Circular n. 48/CG - Brasília -DF _ Expediente: 0073166-92/2017

    Encaminha cópia de Comunicados do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos do Distrito Federal, informando a inutilização de papéis de segurança utilizados para atos de aposições de apostilas- Provimento 58-CNJ

  • São Paulo - SP - Expediente 0068961-20/2017

    Trata-se de expediente 0068961-20/2017, encaminhado pela Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo, visando o conhecimento e a publicidade relativo aos comunicados relativos à falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança.

  • Decisão Expediente 0072119-83/2017

    Trata-se de pedido de Expediente formulado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT), pleiteando a edição de Provimento, a fim de facultar as serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso estenderem o feriado de "Corpus Christi", para a data de 16/06/2017. Indeferido.

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