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  • Primeiro Termo de Aditamento - Defensoria Pública

    Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações-CEI, firmado entre Tribunal de Justiça, Representado pela Corregedoria, ANOREG/MT e Defensoria Pública.

  • Decreto n. 9.311/2018

    Regulamenta a Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1.993, e a Lei n. 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

  • Expediente: 0019784-53/2018 - Palmas-TO

    Comunica o cancelamento de procuração expedida no Tabelionato de Notas de Aparecido do Rio Negro/TO - Selo de Fiscalização n. 128009AAA001997-ING.

  • Recurso Administrativo n. 07/2016

    Trata-se de recurso contra decisão que julgou improcedente a suscitação de dúvida inversa. Decisão: "(...) Posto isso, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por Antonio Francisco Correa Ferrer, (...)".

  • Expediente 0101186-59.2018

    Trata-se de Expediente formulado pela maioria das serventias do Foro Extrajudicial de Cuiabá - MT, solicitando a essa Corregedoria-Geral da Justiça autorização para a suspensão das atividades do Foro Extrajudicial no dia 19/11/2018, tendo em vista a baixa procura pelos serviços notariais e registrais e o aumento do risco com a segurança ante o esvaziamento da cidade, com o feriado do dia 20/11/2018.

  • Expediente 0088012-80.2018

    Trata-se de Expediente subscrito por Leandro Albiero Mattos, Escrevente do 2° Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Joaçaba - SC, comunicando a essa Corregedoria-Geral da Justiça a inutilização de papel de segurança para apostilamento de Haia, tendo em vista ter ocorrido erro na impressão.

  • Expediente 0080455-42.2018

    Trata-se de Expediente subscrito por Leandro Albiero Mattos, Escrevente do 2° Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Joaçaba - SC, comunicando a essa Corregedoria-Geral da Justiça a inutilização de papel de segurança para apostilamento de Haia, tendo em vista ter ocorrido erro na impressão.

  • Expediente 0088654-53.2018

    Trata-se de Expediente subscrito por Juliana Maria Radtke, Tabeliã Substituta do 1° Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Palhoça - SC, comunicando a essa Corregedoria-Geral da Justiça a inutilização de papel de segurança para apostilamento de Haia, tendo em vista ter ocorrido erro na impressão.

  • Expediente 0095047-91.2018

    Trata-se de Expediente subscrito por Elizete da Silva, Interventora do Registro Civil de Pessoas Naturais, Interdição e Tutelas, Títulos e documentos e Pessoa Jurídica da Comarca de Joinville - SC, comunicando a essa Corregedoria-Geral da Justiça a inutilização de papel de segurança para apostilamento de Haia, tendo em vista ter ocorrido erro nas impressões.

  • Expediente 0094732-63.2018

    Trata-se de Expediente subscrito por Leonir Casa Nova, Tabeliã do 2° Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Campos Novos - SC, comunicando a essa Corregedoria-Geral da Justiça a inutilização de papel de segurança para apostilamento de Haia, tendo e vista ter ocorrido erro nas impressões.

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