ATOS DA CORREGEDORIA

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  • Atualização n. 7/2019 (Provimento n. 23/2019-CGJ)

    Altera a CNGCE, acrescentando o Capítulo III ao Título II,autorizando que as futuras publicações de intimações e notificações sejam realizadas por editais eletrônicos nos procedimentos que tramitam perante os Serviços de Registro de Imóveis do Estado de Mato Grosso

  • Atualização n. 6/2019 (Provimento n. 22/2019-CGJ)

    Altera os artigos 1.612 e 1.615, para padronizar os procedimentos de georreferenciamento previsto nos §§ 3º, 4º e 13 do art. 176 da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos)

  • Atualização n. 4/2019 (Provimento n. 14-2019-CGJ)

    Acrescenta a Subseção I à Seção II (Da abertura da matrícula) do Capítulo II (Da matrícula) do Título IX (Dos serviços de registro de imóveis)

  • Atualização n. 5/2019 (Provimento n. 18/2019-CGJ)

    Inclui medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dividas protestadas nos Tabelionatos de Protesto do Estado de Mato Grosso.

  • Atualização n. 3/2019 (Provimento n. 10/2019-CGJ)

    Altera a redação do art. 1764 da CNGCE, para padronização do procedimento previsto no art. 237-A da Lei n. 6.015/73 (Lei de Registros Públicos)

  • Atualização n. 2/2019 (Provimento n. 2/2019-CGJ)

    Altera a redação do art. 158 da CNGCE, que dispõe sobre a contratação, aumento de salário de prepostos, contratação de bens móveis e imóveis, entre outras, sem a prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.

  • Atualização n. 1/2019 (Provimento n. 3/2019-CGJ)

    Altera a redação dos arts. 8º e 316 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Extrajudicial (CNGCE/MT)

  • Provimento nº 30/2018-CGJ

    Altera, em parte, o Provimento nº 40/2016-CGJ (CNGcE), para inserir o Manual de Padronização da Correição Extrajudicial a ser utilizado nas atividades de orientação, fiscalização e inspeção desenvolvidas pelos Juízes Diretores dos Foros e Corregedores Permanentes, nos Cartórios Extrajudiciais.

  • Provimento nº 26/2018-CGJ

    Dispõe sobre o Pedido de Reconhecimento da usucapião extrajudicial nas hipóteses em que o imóvel usucapiendo não se encontre matriculado ou transcrito.

  • Provimento nº 25/2018-CGJ

    Institui o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária e temporária pelo Serviço Notarial e de Registro vago.

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