ATOS DA CORREGEDORIA

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  • Atualização nº 01.2017

    Suspende os artigos 79 a 98 da CNGCE por determinação do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, decisão proferida nos autos do Expediente – CIA nº 075484-48.2017.

  • Atualização nº 07

    Altera a redação do Capítulo 2, Seção 11, da CNGCE, regulamentando a prática de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais.

  • Atualização nº 06

    Acrescenta ao Capítulo 6, Seção 14 da CNGCE, disciplinando em âmbito local a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

  • Atualização nº 04

    Insere ao Capítulo 3, a Seção 10, dispondo sobre a aplicação, no foro extrajudicial, do apostilamento por meio do convênio sobre eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, celebrados na Haia. (Provimento nº 33/2016-CGJ)

  • Atualização nº 05

    Insere ao Capítulo 2, a Seção 15, dispondo sobre a contratação de parentes por notários ou registradores interinos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. (Provimento nº 36/2016-CGJ)

  • Atualização nº 02

    Procuração pública para transferência, alineação e disposição de veículos automotores por pessoa jurídica.

  • Atualização nº 03

    Revoga a exigência da carta de anuência nos procedimentos de averbação georreferenciamento, retificação e certificação de imóvel rural da Consolidação das Normas da Corregedoria geral da Justiça do Foro Extrajudicial - CNGCE.

  • Atualização nº 01

    Altera a redação do item 4.1.4.1 da CNGCE, dispondo sobre a informação de exist~encia ou não de testamento de pessoa comprovadamente falecida a ser fornecida somente mediante requisição judicial, a pedido do interessado deferido pelo Juiz Diretor do Forou ou a pedido de Notários. (Provimento nº 16/2016-CGJ)

  • Atualização nº 17

    Altera o § 2º do artigo 2º do Provimetno nº 81/2014, referente à adequação à atualização das informações dos Cartórios com o sistema da Central Eletrônica de Integração e Informação. (Provimento nº 43/2015-CGJ)

  • Atualização nº 16

    Na abertura de matrícula decorrente de transcrição deverá ser realizada sem constar os requisitos da Lei 6015/73, fazendo tal exigência somente no instante em que houver provação pelas partes, não devendo no caso em tela cobrar os emolumentos

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