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  • Atualização CNGCE n. 04.2018

    Retificado o § 2º, do artigo 1459 da CNGC do Foro Extrajudicial,

  • Atualização n. 03/2018-CGJ

    Revoga em parte o Provimento n. 69/2014-CGJ, para subtrair a vigência de seu artigo 1º, alterando a redação do § 6º. do artigo 767, da CNGCE/TJMT.

  • Atualização n. 02/2018

    Alterado e acrescentado pelo Provimento n. 08/2018-CGJ.

  • Atualização n. 01/2018

    Alterado pelo Provimento n. 04/2018-CGJ

  • Atualização nº 01.2017

    Suspende os artigos 79 a 98 da CNGCE por determinação do Conselho Nacional de Justiça –CNJ, decisão proferida nos autos do Expediente – CIA nº 075484-48.2017.

  • Atualização nº 07

    Altera a redação do Capítulo 2, Seção 11, da CNGCE, regulamentando a prática de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais.

  • Atualização nº 06

    Acrescenta ao Capítulo 6, Seção 14 da CNGCE, disciplinando em âmbito local a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

  • Atualização nº 04

    Insere ao Capítulo 3, a Seção 10, dispondo sobre a aplicação, no foro extrajudicial, do apostilamento por meio do convênio sobre eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, celebrados na Haia. (Provimento nº 33/2016-CGJ)

  • Atualização nº 05

    Insere ao Capítulo 2, a Seção 15, dispondo sobre a contratação de parentes por notários ou registradores interinos, no âmbito do Estado de Mato Grosso. (Provimento nº 36/2016-CGJ)

  • Atualização nº 02

    Procuração pública para transferência, alineação e disposição de veículos automotores por pessoa jurídica.

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