-
Provimento nº 8/2020-CGJ
Dispõe sobre a expansão do projeto-piloto implantado por meio do Provimento n. 48/2019-CGJ, para as unidades prisionais das Comarcas de Água Boa, Sinop, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Juína e Cáceres, regulamentando a remessa dos alvarás de soltura, mandados de prisão, requisição de presos e comunicações em geral aos estabelecimentos penais
por meio eletrônico (malote digital e e-mail institucional) para o seu devido cumprimento.
-
Portaria Conjunta n. 271/2020-Pres-CGJ
Dispõe sobre a expansão do projeto-piloto implantado por meio do Provimento n. 48/2019-CGJ para a segundo grau de jurisdição deste Tribunal de Justiça, regulamentando o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por meio eletrônico (malote digital e e-mail institucional).
para o seu devido cumprimento.
-
Portaria n. 30/2020-CGJ
Dispõe sobre o funcionamento, via teletrabalho, da equipe que atuará no Regime de Exceção – CGJ n. 6/2020, declarado pelo Provimento n. 17/2020-CM em diversas unidades judiciárias de Mato Grosso, no período de 27 de março de 2020 a 30 de abril de 2020 (Sorriso, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste e Barra do Garças)
-
Portaria n. 30/2020-CGJ
Dispor sobre o funcionamento, via teletrabalho, da equipe que atuará no Regime de Exceção – CGJ n. 6/2020, declarado pelo Provimento n. 17/2020-CM em diversas unidades judiciárias de Mato Grosso, no período de 27 de março de 2020 a 30 de abril de 2020 (Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste, Sorriso e Barra do Garças)
-
CNGC Extrajudicial Tachada (3ª Edição) - Gestão Desa. Maria Aparecida Ribeiro (2017-2018)
CNGC Extrajudicial Tachada (3ª Edição) - Gestão Desa. Maria Aparecida Ribeiro (2017-2018)
-
Atualização n. 6/2020 (Provimento n. 7/2020-CGJ)
Acrescenta o art. 113-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n.40/2016-CGJ - que trata da 2ª edição da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – e, dá outras providências.
-
Portaria n. 29/2020-CGJ
Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público pelas serventias
extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, em consonância à Recomendação n. 45/2020 e Provimento n. 91/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ao
teor das Portarias Conjuntas n. 247/2020 e 249/2020, expedidas pelo Presidente deste Tribunal e pelo Corregedor-Geral da Justiça, bem como à Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e às orientações do Ministério da Saúde.
-
Portaria n. 28/2020-CGJ
Dispõe sobre o regime de trabalho no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Mato Grosso para atendimento dos casos urgentes, no período de 20 de março a 20 de abril de 2020.
-
Provimento n. 7/2020-CGJ
Acrescenta o art. 113-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, aprovada pelo Provimento n. 31/2018-CGJ, que dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE, mediante a alteração do Provimento n.40/2016-CGJ - que trata da 2ª edição da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – e, dá outras providências.
-
Portaria n. 27/2020-CGJ
Delega aos Juízes Corregedores Permanentes das comarcas a competência
para investidura e entrada em exercício dos candidatos aprovados pelo concurso
público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, deflagrado pelo Edital n. 30/2013/GSCP, em consonância ao disposto no art. 7º da Resolução n. 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nas Portarias Conjuntas n. 247/2020 e 249/2020, expedidas pelo Presidente deste Tribunal e pelo Corregedor-Geral da Justiça, na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e às orientações do Ministério da Saúde.
