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Portaria n. 84/2020-CGJ
Designar para responder interinamente pelo Cartório do 1º Ofício da Comarca de
Água Boa, com atribuições de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, a Senhora Maria Aparecida Bianchin Pacheco.
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Portaria n. 83/2020-CGJ
Designa servidora lotada na Central de Processamento Eletrônico – CPE, para atuação em unidade judiciária de primeiro grau, conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria CGJ n. 64, de 23 de junho de 2020.
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Portaria n. 82/2020-CGJ
Designa Ana Benedita Ferreira, responsável interina do Cartório de Paz e Notas do Distrito de Lavouras, termo da Comarca de Barra do Bugres, para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais – FCRCPN, no biênio 2019/2020, em substituição ao senhor Valdemir Paes Landin.
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Instrução Normativa n. 7/2020-CGJ
Dá publicidade às funcionalidades do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA aos pretendentes à adoção.
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Portaria n. 81/2020-CGJ
Designa servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico – CPE para atuação nas unidades judiciárias de primeiro grau, conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria CGJ n. 64, de 23 de junho de 2020.
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Portaria Conjunta n. 493/2020-CGJ-Pres-Vice Pres
Altera dispositivos da Portaria-Conjunta n. 428/2020, que estabelece a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, institui o Plano de
Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP), e dá outras providências.
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Portaria n. 74/2020-CGJ
Dispõe sobre o funcionamento, via teletrabalho, da equipe que atuará no Regime
de Exceção n. 13/2020-CGJ, declarado pelo Provimento n. 34/2020-CM nas 1ª e 3ª Varas Especializadas de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, no período de 13 de julho a 11 de setembro de 2020.
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Atualização n. 13/2020 (Provimento n. 23/2020-CGJ)
Altera o art. 3º do Provimento n. 36/2016-CGJ, que dispõe sobre a contratação de parentes por notários ou registradores interinos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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CNGCE - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial - Provimento n. 40/2016-CGJ
Dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial (At. até o Prov. n. 23/2020-CGJ) - 3ª Ed. e anexos
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Provimento n. 23/2020-CGJ
Altera o art. 3º do Provimento n. 36/2016-CGJ, que dispõe sobre a contratação de parentes por notários ou registradores interinos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
