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  • Portaria Conjunta n. 14/2017-CGJ

    Substitui e acrescenta magistrados para compor o grupo de trabalho do Polo I criado pela Portaria Conjunta n. 02/2017-CGJ, que disciplina o Regime de Exceção.

  • Portaria n. 13/2017-CGJ

    Dispõe sobre a atualização das tabelas dos emolumentos dos serviços do foro extrajudiciais

  • Portaria Conjunta n. 12/2017-CGJ

    Altera a data do Regime de Exceção para Aprimoramento Processual da Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso no ano de 2017, nas Comarcas do Polo I - Cuiabá.

  • Portaria Conjunta n. 10/2017-CGJ

    Substitui magistrado para compor o grupo de trabalho do Polo IV - Alta Floresta, criado pela Portaria Conjunta n. 02/2017-CGJ.

  • Portaria Conjunta n.11/2017-CGJ

    Altera o calendário do Regime de Exceção para Aprimoramento Processual da Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso no ano de 2017, nas Comarcas do Polo XI - São Félix do Araguaia e do Polo I - Cuiabá.

  • Portaria Conjunta n. 09/2017-CGJ

    Substitui e acrescenta magistrados para comporem o grupo de trabalho do Polo II criado pela Portaria Conjunta n. 02/2017-CGJ, que disciplina o Regime de Exceção.

  • CNGC - Judicial e Anexos

    CNGC - Judicial - Republicada no DJE n. 9982 de 20.03.2017.

  • Portaria Conjunta n. 08/2017-CGJ

    Acrescenta magistrada para compor o grupo de trabalho dos Polos I, II, IV, V VI e X, criado pela Portaria Conjunta nº 02/2017-CGJ, que disciplina o Regime de Exceção.

  • Portaria Conjunta n. 07/2017-CGJ

    Altera o calendário do Regime de Exceção para Aprimoramento Processual da Justiça Criminal do Estado de Mato Grosso no ano de 2017.

  • Portaria Conjunta n. 06/2017-CGJ

    Susbstitui e acrescenta magistrados para comporem os grupos de trabalho dos Polos III, IV e VII criado pela Portaria Conjunta n. 02/2017-CGJ, que disciplina Regime de Exceção.

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