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CNGCE - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial (At. até o Prov. n. 32/2019-CGJ) - 3ª ed. e anexos
Dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial.
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CNGC Extrajudicial Tachada - Gestão Desa. Maria Aparecida Ribeiro (2017-2018)
CNGC Extrajudicial Tachada (2ª Edição) - Gestão Desa. Maria Aparecida Ribeiro (2017-2018)
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Atualização n. 10/2019 (Provimento n. 32/2019-CGJ)
Altera a CNGCE para adequar os dispositivos referentes ao cumprimento das obrigações impostas ao responsável titular ou interino das serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, a fim de que a fiscalização dos pagamentos seja realizada mediante acesso virtual ao Sistema Gestão Integrada do Foro Judicial e Extrajudical - GIF.
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Portaria n. 101/2019-CGJ
Designa período para realização de correição parcial extraordinária na 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, convoca servidores e regulamenta trabalhos.
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Consulta 26.2016-DOF
Questiona quanto a aplicabilidade do item 2.13.3.1 da CNGC, quanto à expedição de alvarás Judiciais em favor de terceiros indicados pela parte ou pelos advogados com poderes especiais para receber e dar quitação.
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Pedido de Providências 07/2019
Despesas de deslocamento dos meirinhos nos processos que envolvem Fazenda Pública - VIPAE
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Ofício circular 55/2019-CGJ
Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa (14k edição).
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Ordem de Serviço n.17.2019-CGJ
Designa servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico – CPE para atuarem na 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, a fim de realizarem atividades de apoio ao julgamento (serviços de gabinete) e de apoio à gestão dos serviços de secretaria.
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Portaria Conjunta n. 1076-PRES-CGJ
Dispõe sobre projeto-piloto de digitalização de processos físicos e inclusão na plataforma de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como de homologação de ferramenta tecnológica, a ser executado no âmbito da 4ª Vara Especializada de
Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá.
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Atualização n. 9/2019 (Provimento n. 31/2019-CGJ)
Altera a CNGCE, para adequá-la as inovações da Lei n. 13.846/2019, a fim de que o responsável titular ou interino pelas serventias extrajudiciais informe os registros de nascimento, casamento, óbito e natimortos, bem como as averbações, anotações e retificações desses registros, no prazo de 1 (um) dia útil, para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc.
