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• Portaria Conjunta n. 364/2020-CGJ-Pres

  Dispõe sobre a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

• Instrução Normativa n. 6/2020-CGJ/NUPEMEC

  Regulamenta e padroniza o correto lançamento dos códigos nos sistemas Apolo e PJe em todas as unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição, objetivando obter o índice real de conciliação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e cumprir a Meta n. 3 do Conselho Nacional de Justiça.

• Portaria n. 59/2020-CGJ

  Estabelece regras para o uso do sistema Controle de Informação Administrativa – CIA no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.

• Portaria n. 58/2020-CGJ

  Designa o Sr. Lauro Fernando Sales de Souza, responsável para responder interinamente pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca de Chapada dos Guimarães.

• Portaria n. 56/2020-CGJ

  Altera a Portaria n. 40/2020-CGJ, que trata do Regime de Exceção n. 9/2020, declarado pelo Provimento n. 23/2020-CM na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, alterado pelo Provimento n. 27/2020-CM.

• Portaria Conjunta n. 339-2020-CGJ-Pres

  Dispõe sobre a utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito do plantão judiciário das Comarcas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

• Instrução Normativa n. 5/2020-CGJ

  Regulamenta e padroniza a instrução de trabalho para a gestão eficiente dos executivos fiscais, a ser aplicada em todas as unidades judiciárias do primeiro grau de jurisdição com competência para o julgamento dessas demandas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

• Portaria Conjunta n. 343-2020-Pres-CGJ

  Prorroga o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, e do regime obrigatório de teletrabalho, em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e altera a Portaria-Conjunta n. 247, de 16 de março de 2020 e a Portaria-Conjunta n. 249, de 18 de março de 2020, e dá outras providências.

• Portaria n. 54/2020-CGJ

  Prorroga o período de vigência da Portaria n. 29/2020-CGJ, que dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público pelas serventias extrajudiciais do Estado de Mato Grosso, tendo em vista a publicação da Portaria Conjunta n. 343, de 22 de maio de 2020, expedida pelo Presidente deste Tribunal e pelo Corregedor-Geral da Justiça.

• Portaria n. 53/2020-CGJ

  Designa a Sra. Eliane Rita Camarin Pietrobon, responsável para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas do Município de Canabrava do Norte.