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  • Provimento n. 30/2020-CGJ

    Altera a redação do inciso III do § 2º do art. 628 da CNGCE, que trata do procedimento para o recebimento dos emolumentos do cancelamento do registro de protesto.

  • Atualização n. 18/2020 (Provimento n. 30/2020-CGJ)

    Revoga o artigo n. 247, bem como os artigos da Seção XIV, do Capítulo IV do Título IX, que trata da averbação dos contratos referentes aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação - contratos de gaveta.

  • Portaria n. 113/2020-CGJ

    Institui as Centrais de Controle de Qualidade de Dados Processuais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

  • Provimento n. 29/2020-CGJ

    Revoga o artigo n. 247, bem como os artigos da Seção XIV, do Capítulo IV do Título IX, que trata da averbação dos contratos referentes aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação - contratos de gaveta.

  • Atualização n. 17/2020 (Provimento n. 29/2020-CGJ)

    Revoga o artigo n. 247, bem como os artigos da Seção XIV, do Capítulo IV do Título IX, que trata da averbação dos contratos referentes aos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação - contratos de gaveta.

  • Portaria n. 111/2020-CGJ

    Designa servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico – CPE para atuação em unidades judiciárias de primeiro grau, conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria CGJ n. 64, de 23 de junho de 2020.

  • CNGCE - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial - Provimento n. 31/2018-CGJ

    Dispõe sobre a 3ª edição da CNGCE - Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial (At. até o Prov. n. 30/2020-CGJ) - 3ª Ed. e anexos

  • Provimento n. 28/2020-CGJ

    Dispõe sobre a permissão aos cartórios de buscas/consultas junto a CEI, após a comprovação do pagamento dos emolumentos correspondentes, constantes na Tabela A, item 05, da Tabela de Emolumentos.

  • Atualização n. 16/2020 (Provimento n. 28/2020-CGJ)

    Dispõe sobre a permissão aos cartórios de buscas/consultas junto a CEI, após a comprovação do pagamento dos emolumentos correspondentes, constantes na Tabela A, item 05, da Tabela de Emolumentos.

  • Portaria n. 110/2020-CGJ

    Dispõe sobre o funcionamento, via teletrabalho, da equipe que atuará no Regime de Exceção n. 5/2020-CGJ, declarado pelo Provimento n. 45/2020-CM na 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, na 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá e no Juizado Especial da Comarca de Sinop, no período de 7 de outubro de 2020 a 6 de novembro de 2020.

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