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Provimento n. 26/2018-CGJ
Dispõe sobre o Pedido de reconhecimento da usucapião extrajudicial nas hipóteses em que o imóvel usucapiendo não se encontre matriculado ou transcrito, e dá outras providências.
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Portaria n. 77/2018-CGJ
Dispõe sobre a realização de realinhamento e força tarefa na 2ª Vara Criminal da Capital, nos período de 05 a 09, 12 a 14 e 21 a 23 de novembro.
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Portaria n. 76/2018-CGJ
Altera em parte a Portaria n. 68/2018, que dispõe sobre a realização de Correição nas Varas Criminais, Varas Cíveis e Juizados Especiais da Comarca de Rondonópolis-MT e Pedra Preta, nos dias 15, 16 e 22 a 26 de outubro de 2018.
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Portaria n. 72/2018-CGJ
Altera em parte o art. 3º da Portaria 67-2018 (Força-tarefa para cumprimento de atos processuais na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paranatinga/MT no período de 08 a 11 de outubro de 2018)
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Portaria n. 73/2018-CGJ
Dispõe sobre a realização de força-tarefa para cumprimento de atos processuais no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poconé/MT no período de 05 a 09 de novembro de 2018.
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Portaria n. 70/2018-CGJ
Dispõe sobre a realização de Correição nas 1ª e 2ª Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá nos dias 29 e 30 de outubro de 2018
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Portaria n. 68/2018-CGJ
Altera em parte a Portaria 59/2018 que dispõe sobre a realização de Correição nas Varas Criminais, Varas Cíveis e Juizados Especiais da Comarca de Rondonópolis-MT e Pedra Preta nos dias 15 e 16 e 22 a 26 de outubro de 2018.
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Portaria n. 69/2018-CGJ
Altera em parte a Portaria 67/2018, que Dispõe sobre a realização de força-tarefa para cumprimento de atos processuais na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paranatinga/MT no período de 08 a 11 de outubro de 2018.
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Portaria n. 67/2018-CGJ
Realiza força-tarefa para cumprimento de atos processuais na 1ª e 2ª Varas da Comarca de Paranatinga/MT no período de 08 a 11 de outubro de 2018.
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Oficio Circular n. 282/2018-CGJ
Encaminha decisão proferida no expediente nº. 0077769-77.2018 acerca da obrigatoriedade da realização das audiências de custódia, bem como o registro do ato no Sistema de Audiência de Custódia - SISTAC.
