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• Portaria n. 66/2021-CGJ

  Designa servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico – CPE para atuação em unidades judiciárias de primeiro grau, conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria CGJ n. 2/2021.

• Portaria n. 64/2021-CGJ

  Designa o Senhor Valdeir dos Santos Vieira, Delegatário do Cartório do 2º Oficio da Comarca de Comodoro, para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas do Município de Campos de Júlio da comarca de Comodoro, com atribuições de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.

• Portaria n. 63/2021-CGJ

  Designa a Senhora Thaynara Lucia Dantas Marques para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas de do Município de Araguaiana da Comarca de Barra do Garças, com atribuições de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas, com efeitos retroativos a partir do dia 14 de abril de 2021, revogando disposições em contrário.

• Portaria n. 61/2021-CGJ

  Designa a Senhora Elizabeth Ayres da Silva para responder interinamente pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca de Rosário Oeste, com atribuições de Registros Civis de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos, e Pessoas Jurídicas (Artigo 311, inciso II do COJE), com efeitos retroativos a partir de 31.03.2021.

• Portaria n. 60/2021-CGJ.

  Dispõe sobre o funcionamento, via teletrabalho, da equipe que atuará no Regime de Exceção n. 03/2021-CGJ, declarado pelo Provimento n. 07/2021-CM em 10 (dez) unidades judiciárias do Estado de Mato Grosso, no período de 12 de abril a 12 de julho de 2021.

• Portaria n. 59/2021-CGJ

  Dispõe sobre o funcionamento, via teletrabalho, da equipe que atuará no Regime de Exceção n. 04/2021-CGJ, declarado pelo Provimento n. 08/2021-CM na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, no período de 12 de abril a 12 de julho de 2021.

• Atualização n. 1/2021 (Provimento n. 10/2021-CGJ)

  Altera o CNGC, disciplinando a remessa do agravo de execução penal ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

• Portaria n. 58/2021-CGJ

  Designa a realização de correição no Cartório do 3º Ofício e no Cartório de Paz e Notas do Município Acorizal ambos da Comarca de Cuiabá/MT.

• Portaria n. 57/2021-CGJ

  Designa o Senhor Marcelo Andrade Santos, Delegatário Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião do Município de Nova Marilândia da Comarca Arenápolis, para responder interinamente pelo Cartório de Paz e Notas de Santo Afonso da mesma Comarca, com atribuições de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas, com efeitos a partir do dia 12 de abril de 2021.

• Provimento n. 10/2021-CGJ

  Altera o Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC, constante no Anexo Único do Provimento n. 39, de 16 de dezembro de 2020, para disciplinar a remessa do agravo de execução penal ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.