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Portaria n. 12/2020-CGJ
Convoca servidor para compor a equipe de inspeção prévia que atuará no regime de exceção na 4ª Vara Cível e na 2ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra, declarado pelo Provimento n. 7/2020.
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Provimento nº 3/2020-CGJ
Revoga o Provimento n. 25/2018-CGJ, que instituiu o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária e temporária pelo Serviço Notarial e de Registro vago no Estado de Mato Grosso, até o regular provimento da serventia por concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.
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Atualização n. 3/2020 (Provimento n. 3/2020-CGJ)
Revoga o Provimento n. 25/2018-CGJ, que institui o Banco de Interinos para o cadastro de prepostos interessados em responder de forma precária e temporária pelo Serviço Notarial e de Registro vago no Estado de Mato Grosso, até o regular provimento da serventia por concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal
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Portaria nº 10/2020-CGJ
Dispõe sobre a realização de correição parcial ordinária nas 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Cíveis e na 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra.
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Portaria n. 11/2020-CGJ
Designa servidor lotado na Central de Processamento Eletrônico - CPE para atuação em unidade judiciária de primeiro grau (Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá), conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria n. 2/2020-CGJ, de 31/01/2020.
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Portaria n. 8/2020-CGJ
Designa servidores lotados na Central de Processamento Eletrônico – CPE para atuação em unidade judiciária de primeiro grau, conforme plano de trabalho estabelecido pela Portaria n. 02-CGJ, de 31 de janeiro de 2020 (Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá-MT).
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Portaria n. 7/2020-CGJ
Autoriza os notários, registradores e demais prepostos do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, que participarão do curso “Prevenção da Lavagem de
Dinheiro” nas Serventias Extrajudiciais, promovido pela Associação dos Notários e
Registradores do Estado de Mato Grosso – Anoreg-MT em parceria com a Escola Mato-Grossense de Notários e Registradores – Emnor, a se ausentarem de suas respectivas serventias nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2020.
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Portaria n. 6/2020-CGJ
Institui comissões para aprimoramento de fluxos dos processos cíveis, criminais, dos Juizados Especiais, de execução fiscal e da Fazenda
Pública que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
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Atualização n. 1/2020 (Provimento n. 1/2020-CGJ)
Acrescenta o artigo 173-A, na CNGCE, Acrescenta o artigo 173-A na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial, viabilizando a possibilidade dos oficiais de registro realizarem o procedimento de materialização e desmaterialização, com a fixação de emolumentos com base no disposto nos itens 3 e 5 da Tabela A.
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Atualização n. 2/2020 (Provimento n. 2/2020-CGJ)
Altera o caput e o parágrafo do artigo 1.035 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial (CNGCE), referente a viabilização dos serviços de autenticação, reconhecimento de firma e demais atos praticados nas serventias notariais do Estado de Mato Grosso (padrão ICP-Brasil, Malote Digital, CEI).
