ADOÇÃO-CEJA

Pai Presente

Logo do Projeto

O reconhecimento que todo filho espera!

Para os filhos, mães e pais são fundamentais. Se você é pai, não perca a chance de estar presente na vida de seu filho!

O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O  “Pai Presente” objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.  

A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho.

O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que institui um conjunto de regras e procedimentos para agilizar esse tipo de demanda. 

Arquivos